HÁ ESTADO A MAIS NA EDUCAÇÃO

Está na hora do Ministério da Educação repensar o seu papel na missão de oferecer aos jovens a melhor educação possível.

Alexandre Homem Cristo (http://www.expresso.pt/)

Atualmente em debate, quanto às escolas com contrato de associação, estão duas questões principais: o financiamento atribuído a essas escolas e as condições contratuais que ligam estas escolas ao serviço público de Educação. Quanto à primeira, já o escrevi na semana passada, não se sabe quanto custa um aluno numa escola do Estado, pelo que não é legítimo que o Ministério da Educação (ME) alegue que custa menos do que nas escolas com contrato de associação sem, no entanto, publicar as contas . Vamos então à segunda questão.

O ME afirma que existem hoje alternativas às escolas com contrato de associação, i.e. escolas estatais localizadas na sua proximidade, o que obriga a rever (e, em alguns casos, cessar) as ligações contratuais com as escolas com contrato de associação. Este argumento geográfico vive do pressuposto da duplicação de custos, alegando que não faz sentido que o Estado financie uma escola privada quando tem uma estatal ao lado. Acontece que este argumento, que promove uma estatização da Educação sob falsos pressupostos, coloca Portugal na vanguarda do retrocesso. Pela Europa fora, já para não falar das charter schools nos EUA, a atribuição de contratos de financiamento a escolas não estatais, para que prestem um serviço público de educação, é cada vez mais a norma, numa tendência para a crescente autonomia das escolas e descentralização da Educação (vide Holanda, Suécia, Inglaterra).

Mas quanto a este argumento geográfico português, importa salientar dois pontos. Em primeiro lugar, a situação de duplicação de recursos foi criada pelo próprio Estado, que decidiu construir uma escola estatal onde já existia uma escola que prestava um serviço público de educação. Porque razão o fez, é ainda um mistério, embora os Governos liderados por José Sócrates nos tenham sobejamente demonstrado que confundem investimento na Educação com inaugurações de escolas: o ME é, cada vez mais, uma espécie de Mota-Engil especializada em edifícios escolares.

Em segundo lugar, a própria ideia de duplicação de recursos é enganadora, uma vez que as escolas não são todas iguais. O que implica duas coisas. A primeira é que não é porque duas escolas são estatais que são forçosamente iguais -- saber o quem é o seu proprietário nada nos diz sobre a qualidade do ensino que a escola oferece. A segunda é que as escolas com contrato de associação usufruem de uma autonomia de gestão que lhes permite, para cumprir o curriculum nacional, seguir diferentes metodologias e estratégias de ensino, adaptando-se às necessidades específicas dos seus alunos. Ora, o que isto nos diz é que não existe duplicação de custos, porque os recursos financiados são diferentes, o que aliás permite aos pais exercer a liberdade de escolha e decidir qual das escolas serve melhor as necessidades dos seus filhos.

Chegamos então ao que é essencial . Se comprovadamente discutível quanto aos seus méritos, esta questão geográfica é, antes de tudo, enganadora quanto ao que está realmente em causa. Quem acompanhou as declarações oficiais do ME e os ataques às escolas com contrato de associação, publicados na última semana em vários artigos de opinião, não pôde deixar de constatar a existência de um padrão: em nenhum dos casos, a qualidade do ensino foi referida. Ou seja, a qualidade do ensino não é, pelos vistos, um critério relevante para estes defensores da escola estatal.

Isto não pode deixar de causar estranheza. Temos um Ministério da Educação para o qual aquilo que é o melhor para a educação dos nossos jovens não constitui um critério para a tomada de decisão. Está, por isso, disposto fazer sair da Rede Pública de Educação as escolas que não são estatais, escolas que são boas e apreciadas por pais e alunos mas que deixarão de ser gratuitas e acessíveis, com base num único critério: o proprietário. Será isto o melhor para a educação dos alunos? Provavelmente, não. Mas alguém acredita que no ME eles se importam?