HÁ ESTADO A MAIS NA EDUCAÇÃO

Está na hora do Ministério da Educação repensar o seu papel na missão de oferecer aos jovens a melhor educação possível.

Alexandre Homem Cristo (http://www.expresso.pt/)

Atualmente em debate, quanto às escolas com contrato de associação, estão duas questões principais: o financiamento atribuído a essas escolas e as condições contratuais que ligam estas escolas ao serviço público de Educação. Quanto à primeira, já o escrevi na semana passada, não se sabe quanto custa um aluno numa escola do Estado, pelo que não é legítimo que o Ministério da Educação (ME) alegue que custa menos do que nas escolas com contrato de associação sem, no entanto, publicar as contas . Vamos então à segunda questão.

O ME afirma que existem hoje alternativas às escolas com contrato de associação, i.e. escolas estatais localizadas na sua proximidade, o que obriga a rever (e, em alguns casos, cessar) as ligações contratuais com as escolas com contrato de associação. Este argumento geográfico vive do pressuposto da duplicação de custos, alegando que não faz sentido que o Estado financie uma escola privada quando tem uma estatal ao lado. Acontece que este argumento, que promove uma estatização da Educação sob falsos pressupostos, coloca Portugal na vanguarda do retrocesso. Pela Europa fora, já para não falar das charter schools nos EUA, a atribuição de contratos de financiamento a escolas não estatais, para que prestem um serviço público de educação, é cada vez mais a norma, numa tendência para a crescente autonomia das escolas e descentralização da Educação (vide Holanda, Suécia, Inglaterra).

Mas quanto a este argumento geográfico português, importa salientar dois pontos. Em primeiro lugar, a situação de duplicação de recursos foi criada pelo próprio Estado, que decidiu construir uma escola estatal onde já existia uma escola que prestava um serviço público de educação. Porque razão o fez, é ainda um mistério, embora os Governos liderados por José Sócrates nos tenham sobejamente demonstrado que confundem investimento na Educação com inaugurações de escolas: o ME é, cada vez mais, uma espécie de Mota-Engil especializada em edifícios escolares.

Em segundo lugar, a própria ideia de duplicação de recursos é enganadora, uma vez que as escolas não são todas iguais. O que implica duas coisas. A primeira é que não é porque duas escolas são estatais que são forçosamente iguais -- saber o quem é o seu proprietário nada nos diz sobre a qualidade do ensino que a escola oferece. A segunda é que as escolas com contrato de associação usufruem de uma autonomia de gestão que lhes permite, para cumprir o curriculum nacional, seguir diferentes metodologias e estratégias de ensino, adaptando-se às necessidades específicas dos seus alunos. Ora, o que isto nos diz é que não existe duplicação de custos, porque os recursos financiados são diferentes, o que aliás permite aos pais exercer a liberdade de escolha e decidir qual das escolas serve melhor as necessidades dos seus filhos.

Chegamos então ao que é essencial . Se comprovadamente discutível quanto aos seus méritos, esta questão geográfica é, antes de tudo, enganadora quanto ao que está realmente em causa. Quem acompanhou as declarações oficiais do ME e os ataques às escolas com contrato de associação, publicados na última semana em vários artigos de opinião, não pôde deixar de constatar a existência de um padrão: em nenhum dos casos, a qualidade do ensino foi referida. Ou seja, a qualidade do ensino não é, pelos vistos, um critério relevante para estes defensores da escola estatal.

Isto não pode deixar de causar estranheza. Temos um Ministério da Educação para o qual aquilo que é o melhor para a educação dos nossos jovens não constitui um critério para a tomada de decisão. Está, por isso, disposto fazer sair da Rede Pública de Educação as escolas que não são estatais, escolas que são boas e apreciadas por pais e alunos mas que deixarão de ser gratuitas e acessíveis, com base num único critério: o proprietário. Será isto o melhor para a educação dos alunos? Provavelmente, não. Mas alguém acredita que no ME eles se importam?

DAVID CONTRA GOLIAS – OS PAIS E O ESTADO

Nos últimos tempos, temos vindo a ver, ouvir e ler sobre um movimento cívico de Pais e Encarregados de Educação – o Movimento S.O.S – que, de Norte a Sul do País, tem saído à rua em defesa das escolas com contrato de associação. O que pretendem e defendem estes Pais? O que está em causa?

Está em causa defender a Educação livre e a pluralidade de escolas e projectos educativos, para todos, e a sua livre escolha por parte dos Pais e Encarregados de Educação. Está em causa combater uma educação segundo um modelo único, em que o Estado impõe a sua orientação ideológica, à semelhança do que sempre aconteceu e acontece em todos os estados totalitários. Está em causa exigir um Estado servidor da cidadania democrática e bom administrador do que é de todos.

O Secretário de Estado, João Trocado da Mata, a propósito da luta deste Movimento, veio a público afirmar que os pais estão a defender “a manutenção de privilégios adquiridos e de margens de lucro intoleráveis”, insistindo que “o financiamento destas escolas deve ser equivalente ao do ensino do Estado”. O mesmo tem dito a Ministra da Educação. Certamente, ao ouvi-los, em horários nobres, a dizer tais coisas, tão pausadamente, muitos ficam convencidos de que eles estão cheios de razão. Outros ficam profundamente revoltados com as enormes distorções da realidade que as suas belas palavras escondem.

É que, na verdade, o que os Pais, alunos e funcionários das escolas com contrato de associação querem e andam por aí a defender é, exactamente, a justiça e a igualdade de tratamento na distribuição dos recursos entre escolas estatais e outras escolas (públicas na qualidade e gratuitidade do serviço que prestam) com contrato de associação. Estes pais não defendem privilégios especiais e margens de lucro! Afinal, onde está o problema, se parecem querer e dizer ambos o mesmo – Ministério da Educação e Pais?

Alguém está muito equivocado ou, então, alguém anda, de má fé, a faltar à verdade, para ficar bem na fotografia para a opinião pública. Por trás das palavras, há factos e atitudes. Então, deixemo-nos de belas palavras e falemos, apenas, de factos concretos e demonstrados.

Eis, pois, alguns factos (apenas 9) que podem contribuir para lançar alguma luz sobre este assunto.

1 - O partido do Governo chumbou, sem justificação válida, a proposta dos partidos da oposição de se constituir uma comissão independente para apurar os custos do ensino estatal e do ensino com contrato de associação. Teria medo de alguma coisa? Medo da verdade?

2 - Os últimos números conhecidos relativos aos dois tipos de ensino, apresentados publicamente por uma entidade internacional – a O.C.D.E – indicam claramente que um aluno no ensino com contrato de associação fica, por ano, cerca de 1000 euros mais barato ao Estado e, consequentemente, aos contribuintes, do que um aluno no ensino estatal. Isto significa que, só tendo em conta este diferencial, as escolas com contrato de associação já poupariam, por ano, ao Estado, muitos milhões de euros. Ninguém do Governo ou do Ministério da Educação desmentiu estes dados ou explicou porque é que devemos descartar estes números da O.C.D.E, como foram obtidos e quem os forneceu e apurou.

3 - Estudos já realizados demonstram que as escolas com contrato de associação ficam muitíssimo mais baratas ao Estado e, evidentemente, aos contribuintes, do que as escolas estatais (a título de exemplo: O Ensino Privado, da autoria de Jorge Cotovio, Editora UCP). Ainda não veio ninguém a público contradizer nenhuma das conclusões deste e de outros estudos.

4 - Da parte das escolas com contrato de associação sabe-se quanto gastam, em que gastam e de quanto precisam para sobreviver e pagar aos seus trabalhadores. Aliás, tem sido dito, aberta e publicamente, pelas Direcções destas escolas, quanto recebiam por turma e quanto o Estado quer que passem a receber.

5 - O Estado pretende que as escolas com contrato de associação passem a receber menos 30% do que o que recebiam, em média, até aqui. Em tempos de crise, o Estado diz diminuir o orçamento das escolas estatais, umas vezes em -5,5% e outras em -11%. Diferente de -30%, não é? Cortes muito pouco equitativos!

6 – Todas as escolas são diferentes e as suas despesas também: o montante atribuído tem de garantir os vencimentos de todos os trabalhadores, de acordo com a sua categoria própria e tempo de serviço (que, para o mesmo tempo de serviço e categoria profissional ficam aquém dos vencimentos dos trabalhadores das escolas do Estado), o retorno para o Estado dos impostos devidos, a manutenção das instalações e equipamentos (que, tal como os vencimentos e tempos de serviço, também variam consoante as escolas). Ora, a quantia que o Estado pretende atribuir é igualzinha para todas as escolas com contrato de associação, independentemente das diferenças assinaladas.

7 – Parece ser grande problema, para o Estado (de acordo com declarações da Ministra), que as escolas com contrato de associação criem infra-estruturas e actividades de enriquecimento curricular superiores às que as escolas do Estado oferecem (ainda que com menos dinheiro e pedindo ajuda às comunidades envolventes). A Ministra deu a entender que o Estado terá gasto mais nestas escolas com contrato de associação, mas, mais uma vez, omitiu custos concretos. O Estado não admite que possa haver gestão privada mais eficaz que “faça sombra” à sua gestão “pública”? Então, prefere asfixiar as boas iniciativas da sociedade civil, ainda que estas poupem o dinheiro dos contribuintes?

Evidentemente, se vier a demonstrar-se que nalguma destas escolas há má gestão de dinheiros públicos, então que se actue, de imediato e com firmeza, caso a caso.Generalizar é um erro grosseiro. Cabe ao Estado fiscalizar com rigor e agir em conformidade.

8 - Da parte do Estado, acerca de quanto gasta, efectivamente, nas escolas estatais, ainda não foram apresentadas contas públicas, transparentes e claras. Atirar insinuações para o ar (de que são os outros que gastam recursos indevidos), sem dados concretos sobre os gastos próprios, é má-fé e incompetência.

9 – De concreto, sabe-se, apenas (embora o Estado não o divulgue), que as escolas estatais requalificadas ou recentemente construídas, pagam uma renda mensal de cerca de 2 Euros por metro quadrado à Parque Escolar – uma empresa “pública” criada pelo Estado em 2007, que está a tornar-se mais um espantoso sorvedouro dos nossos impostos. A título de exemplo, tivemos conhecimento de que uma escola estatal de Leiria pagou, por mês, à Parque Escolar, já em 2010, 30000Euros+IVA (e ainda mais 4000Euros/mês+IVA, para equipamento de videovigilância). Estes números das rendas deverão integrar, com transparência, o apuramento dos custos das escolas do Estado.

Estes pais, alunos e funcionários do Movimento S.O.S. querem justiça e igualdade de tratamento e ficariam satisfeitos se tal acontecesse. Neste seu exercício de cidadania, eles visam, apenas, três objectivos:

1 – Que o Estado permita o apuramento isento dos custos numas e noutras escolas e que as contas sejam apresentadas com clareza e transparência, a todos os cidadãos;

2 – Que o Estado fiscalize e financie, com justiça e equidade, tanto as escolas estatais quanto as escolas com contrato de associação (umas e outras estão, obrigatoriamente, abertas a todos os alunos e acolhem-nos segundo critérios claros e previamente definidos);

3 - Que o Estado garanta a livre escolha das escolas pelos Pais, conforme lhes está garantido na Constituição da República e na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

P. Pedro Mendes, sj

A SENHORA MINISTRA DA EDUCAÇÃO, NAS INTERVENÇÕES PÚBLICAS, MOSTRA QUE É INCOMPETENTE

1. Não sabe que o seu ministério e o seu governo contrataram e instrumentalizaram “crianças”, através de empresas, para se prestarem ao triste papel de se deixarem filmar, com pompa e circunstância, a receberem das mãos do Sr. primeiro-ministro, computadores Magalhães numa escola, como se fossem alunos da mesma, e que depois da “farsa”, recolheram os computadores, “pagaram” com o dinheiro dos contribuintes este “filme”… e tudo isto para encherem telejornais e daí tirarem dividendos políticos e eleitorais. Não sabe que isto se soube, foi noticiado e não foi desmentido. Não tem vergonha de vir agora dizer para a praça pública e com todo o descaramento, à boca cheia e com um ar de “lírio puro”, mas triste, enfadonho e dramático, que as escolas públicas não estatais são irresponsáveis pois andam a instrumentalizar “crianças”, autorizadas pelos pais, colocando-as na rua a reclamar algo que não lhes diz respeito? Não sabe que essas “crianças” não foram contratadas para fazerem nenhuma “farsa mediática”, mas que querem, livre e convictamente, fazer ouvir a sua voz e dizerem a toda a gente que gostam da sua escola, são felizes nela e que não a querem ver fechada por um acto político irreflectido, incompreensível e prepotente? Que sensibilidade educativa tem a senhora? O que entende de educação? Pelos vistos, nada!
2. Não sabe o que passa no seu ministério, pois é incapaz de dizer correctamente quanto fica ao estado um aluno/ano no ensino público estatal. Já se lhe ouviu dizer, só numa semana, à segunda que 5200 euros; à terça 5100; à quarta 4900; à quinta 3750; à sexta 3350; ao fim de semana, deve estar a preparar os números para a semana seguinte. Porque não tem a coragem de dizer publicamente que o número exacto é 5200 euros/ano, dados fornecidos à OCDE pelo governo a que pertence? Não lhe convém? Confunde melhor a opinião pública? Quer esconder as suas contas?
3. Não sabe quanto fica ao estado o investimento com os 51000 alunos que frequentam as 93 escolas do ensino público não estatal com “contrato de associação”, apenas se limita, para distrair atenções, a acusar publicamente estas escolas de despesismo e de lucros avultados, mas não lança nenhum número. Aliás, pela sua triste e pobre argumentação, revela desconhecer que uma grande parte destas escolas são Cooperativas e IPSS’S (Instituições Particulares de Solidariedade Social) e que não podem, legalmente, apresentar lucros. Porque não diz que o financiamento destas escolas nem chega a 0.36% do orçamento do seu ministério e que cada aluno das mesmas fica ao estado por 4200 euros/ano, menos 1000 euros que os alunos das suas escolas? Não sabe? Embaraça-a? Desarma-lhe os argumentos demagógicos e inconsequentes? Tem medo do contraditório?
4. Não sabe quanto é que os 176.000 alunos (nem este número deve conhecer) que frequentam o ensino público não estatal poupam aos cofres do depauperado estado, pelo menos nunca o afirmou público. Não sabe dizer os números do que gasta nem sabe dizer os números do que poupa. Porque não diz publicamente, já que lhe põem o microfone tantas vezes à frente da boca, que estes alunos, a quem não paga a leccionação da maioria deles, e a que paga, fica muito aquém do que paga aos alunos das suas escolas, poupam ao estado a “desprezível” quantia de 757 milhões de euros/ano? Já viu o “buraco” orçamental que abria nas suas contas se estas escolas fechassem todas e o ministério tivesse que pagar a leccionação a estes alunos ao preço médio de 5200 euros, aluno/ ano? Porque não diz ao povo português que o que gasta com estes alunos e com estas escolas são uns “míseros” trocos, quando comparados com o “chorudo” lucro que usufrui? Não tem coragem? É vergonhoso para si e para o seu governo que isto se saiba?
5. Não sabe que o ministério da educação faz inspecções minuciosas e constantes estas escolas e que até agora nada veio a público sobre irregularidades relevantes. Então, porque lança suspeitas públicas sobre a gestão destas escolas? Não confia nos seus serviços e nas informações que lhe prestam? Não acha que faz uma triste figura com as afirmações infundadas que vocifera cá para fora? Não sabe que isto é muito feio, sobretudo vindo de uma ministra da educação?
6. Não sabe e não tem consciência disso, vá se lá saber porquê, que, com o ano lectivo em curso, contribuiu fortemente para a instabilidade de inúmeras comunidades educativas e que isso poderá vir a ter reflexos muito negativos no ritmo de ensino/aprendizagem e no trabalho de alunos e professores. Porque não diz isso aos portugueses? Porque não assume responsabilidades?

Senhora ministra, afinal V.ª Exª não sabe o que o que passa no seu ministério, ou, o que é ainda mais grave, se sabe, só sabe o que lhe convém. A isto chama-se incompetência para o desempenho de um cargo tão importante num estado, como é o de ministro da educação. Quando toma consciência disso? Estamos à espera desse acto de coragem e lucidez!

João Teixeira
(Professor de uma escola pública não estatal)

Caixões no Ministério da Educação

A questão é essencial para a democracia portuguesa. O que está em causa, mais do que poupanças de dinheiro, é a liberdade de os pais escolherem o projecto educativo que acharem mais conveniente para os seus filhos. Este é que é o cerne da questão. Ou queremos um ensino verdadeiramente livre ou permitimos que o poder aniquile alternativas educativas que escapam ao seu controlo e que, invariavelmente, mostram resultados melhores que a rede de escolas estatais.

Ler + em :
Correio do Minho

O que são escolas com contrato de associação? Marques Mendes explica...

ACÇÃO DE PROTESTO DOS ALUNOS (do Secundário)

Os Alunos do Secundário vão promover amanhã (quinta-feira), 27 de Janeiro de 2011, a partir das 08H00, uma acção de protesto em frente à Escola, contra o corte dos apoios aos estabelecimentos de ensino Particular e Cooperativo através da revisão dos chamados “contratos de associação".

Após a semelhante acção hoje levada a cabo pela Associação de Pais, são os próprios alunos que querem esta quinta-feira associar-se à causa, e refutar as palavras hoje proferidas pela Ministra da Educação, fazendo um significativo protesto, onde mais de 500 jovens irão mostrar o seu desagrado em frente aos portões da Escola, não comparecendo às aulas previstas (no 1.º bloco da manhã).

Conscientemente e de forma digna, apenas os alunos mais velhos se juntarão ao protesto, embora em representação de TODOS os colegas da escola, exercendo um direito de cidadania que lhes assiste e abraçando uma causa que "também é deles".

Instituto Nun'Alvres na RTP

RTP - Jornal da Tarde - 26/01/2011