HÁ ESTADO A MAIS NA EDUCAÇÃO

Está na hora do Ministério da Educação repensar o seu papel na missão de oferecer aos jovens a melhor educação possível.

Alexandre Homem Cristo (http://www.expresso.pt/)

Atualmente em debate, quanto às escolas com contrato de associação, estão duas questões principais: o financiamento atribuído a essas escolas e as condições contratuais que ligam estas escolas ao serviço público de Educação. Quanto à primeira, já o escrevi na semana passada, não se sabe quanto custa um aluno numa escola do Estado, pelo que não é legítimo que o Ministério da Educação (ME) alegue que custa menos do que nas escolas com contrato de associação sem, no entanto, publicar as contas . Vamos então à segunda questão.

O ME afirma que existem hoje alternativas às escolas com contrato de associação, i.e. escolas estatais localizadas na sua proximidade, o que obriga a rever (e, em alguns casos, cessar) as ligações contratuais com as escolas com contrato de associação. Este argumento geográfico vive do pressuposto da duplicação de custos, alegando que não faz sentido que o Estado financie uma escola privada quando tem uma estatal ao lado. Acontece que este argumento, que promove uma estatização da Educação sob falsos pressupostos, coloca Portugal na vanguarda do retrocesso. Pela Europa fora, já para não falar das charter schools nos EUA, a atribuição de contratos de financiamento a escolas não estatais, para que prestem um serviço público de educação, é cada vez mais a norma, numa tendência para a crescente autonomia das escolas e descentralização da Educação (vide Holanda, Suécia, Inglaterra).

Mas quanto a este argumento geográfico português, importa salientar dois pontos. Em primeiro lugar, a situação de duplicação de recursos foi criada pelo próprio Estado, que decidiu construir uma escola estatal onde já existia uma escola que prestava um serviço público de educação. Porque razão o fez, é ainda um mistério, embora os Governos liderados por José Sócrates nos tenham sobejamente demonstrado que confundem investimento na Educação com inaugurações de escolas: o ME é, cada vez mais, uma espécie de Mota-Engil especializada em edifícios escolares.

Em segundo lugar, a própria ideia de duplicação de recursos é enganadora, uma vez que as escolas não são todas iguais. O que implica duas coisas. A primeira é que não é porque duas escolas são estatais que são forçosamente iguais -- saber o quem é o seu proprietário nada nos diz sobre a qualidade do ensino que a escola oferece. A segunda é que as escolas com contrato de associação usufruem de uma autonomia de gestão que lhes permite, para cumprir o curriculum nacional, seguir diferentes metodologias e estratégias de ensino, adaptando-se às necessidades específicas dos seus alunos. Ora, o que isto nos diz é que não existe duplicação de custos, porque os recursos financiados são diferentes, o que aliás permite aos pais exercer a liberdade de escolha e decidir qual das escolas serve melhor as necessidades dos seus filhos.

Chegamos então ao que é essencial . Se comprovadamente discutível quanto aos seus méritos, esta questão geográfica é, antes de tudo, enganadora quanto ao que está realmente em causa. Quem acompanhou as declarações oficiais do ME e os ataques às escolas com contrato de associação, publicados na última semana em vários artigos de opinião, não pôde deixar de constatar a existência de um padrão: em nenhum dos casos, a qualidade do ensino foi referida. Ou seja, a qualidade do ensino não é, pelos vistos, um critério relevante para estes defensores da escola estatal.

Isto não pode deixar de causar estranheza. Temos um Ministério da Educação para o qual aquilo que é o melhor para a educação dos nossos jovens não constitui um critério para a tomada de decisão. Está, por isso, disposto fazer sair da Rede Pública de Educação as escolas que não são estatais, escolas que são boas e apreciadas por pais e alunos mas que deixarão de ser gratuitas e acessíveis, com base num único critério: o proprietário. Será isto o melhor para a educação dos alunos? Provavelmente, não. Mas alguém acredita que no ME eles se importam?

DAVID CONTRA GOLIAS – OS PAIS E O ESTADO

Nos últimos tempos, temos vindo a ver, ouvir e ler sobre um movimento cívico de Pais e Encarregados de Educação – o Movimento S.O.S – que, de Norte a Sul do País, tem saído à rua em defesa das escolas com contrato de associação. O que pretendem e defendem estes Pais? O que está em causa?

Está em causa defender a Educação livre e a pluralidade de escolas e projectos educativos, para todos, e a sua livre escolha por parte dos Pais e Encarregados de Educação. Está em causa combater uma educação segundo um modelo único, em que o Estado impõe a sua orientação ideológica, à semelhança do que sempre aconteceu e acontece em todos os estados totalitários. Está em causa exigir um Estado servidor da cidadania democrática e bom administrador do que é de todos.

O Secretário de Estado, João Trocado da Mata, a propósito da luta deste Movimento, veio a público afirmar que os pais estão a defender “a manutenção de privilégios adquiridos e de margens de lucro intoleráveis”, insistindo que “o financiamento destas escolas deve ser equivalente ao do ensino do Estado”. O mesmo tem dito a Ministra da Educação. Certamente, ao ouvi-los, em horários nobres, a dizer tais coisas, tão pausadamente, muitos ficam convencidos de que eles estão cheios de razão. Outros ficam profundamente revoltados com as enormes distorções da realidade que as suas belas palavras escondem.

É que, na verdade, o que os Pais, alunos e funcionários das escolas com contrato de associação querem e andam por aí a defender é, exactamente, a justiça e a igualdade de tratamento na distribuição dos recursos entre escolas estatais e outras escolas (públicas na qualidade e gratuitidade do serviço que prestam) com contrato de associação. Estes pais não defendem privilégios especiais e margens de lucro! Afinal, onde está o problema, se parecem querer e dizer ambos o mesmo – Ministério da Educação e Pais?

Alguém está muito equivocado ou, então, alguém anda, de má fé, a faltar à verdade, para ficar bem na fotografia para a opinião pública. Por trás das palavras, há factos e atitudes. Então, deixemo-nos de belas palavras e falemos, apenas, de factos concretos e demonstrados.

Eis, pois, alguns factos (apenas 9) que podem contribuir para lançar alguma luz sobre este assunto.

1 - O partido do Governo chumbou, sem justificação válida, a proposta dos partidos da oposição de se constituir uma comissão independente para apurar os custos do ensino estatal e do ensino com contrato de associação. Teria medo de alguma coisa? Medo da verdade?

2 - Os últimos números conhecidos relativos aos dois tipos de ensino, apresentados publicamente por uma entidade internacional – a O.C.D.E – indicam claramente que um aluno no ensino com contrato de associação fica, por ano, cerca de 1000 euros mais barato ao Estado e, consequentemente, aos contribuintes, do que um aluno no ensino estatal. Isto significa que, só tendo em conta este diferencial, as escolas com contrato de associação já poupariam, por ano, ao Estado, muitos milhões de euros. Ninguém do Governo ou do Ministério da Educação desmentiu estes dados ou explicou porque é que devemos descartar estes números da O.C.D.E, como foram obtidos e quem os forneceu e apurou.

3 - Estudos já realizados demonstram que as escolas com contrato de associação ficam muitíssimo mais baratas ao Estado e, evidentemente, aos contribuintes, do que as escolas estatais (a título de exemplo: O Ensino Privado, da autoria de Jorge Cotovio, Editora UCP). Ainda não veio ninguém a público contradizer nenhuma das conclusões deste e de outros estudos.

4 - Da parte das escolas com contrato de associação sabe-se quanto gastam, em que gastam e de quanto precisam para sobreviver e pagar aos seus trabalhadores. Aliás, tem sido dito, aberta e publicamente, pelas Direcções destas escolas, quanto recebiam por turma e quanto o Estado quer que passem a receber.

5 - O Estado pretende que as escolas com contrato de associação passem a receber menos 30% do que o que recebiam, em média, até aqui. Em tempos de crise, o Estado diz diminuir o orçamento das escolas estatais, umas vezes em -5,5% e outras em -11%. Diferente de -30%, não é? Cortes muito pouco equitativos!

6 – Todas as escolas são diferentes e as suas despesas também: o montante atribuído tem de garantir os vencimentos de todos os trabalhadores, de acordo com a sua categoria própria e tempo de serviço (que, para o mesmo tempo de serviço e categoria profissional ficam aquém dos vencimentos dos trabalhadores das escolas do Estado), o retorno para o Estado dos impostos devidos, a manutenção das instalações e equipamentos (que, tal como os vencimentos e tempos de serviço, também variam consoante as escolas). Ora, a quantia que o Estado pretende atribuir é igualzinha para todas as escolas com contrato de associação, independentemente das diferenças assinaladas.

7 – Parece ser grande problema, para o Estado (de acordo com declarações da Ministra), que as escolas com contrato de associação criem infra-estruturas e actividades de enriquecimento curricular superiores às que as escolas do Estado oferecem (ainda que com menos dinheiro e pedindo ajuda às comunidades envolventes). A Ministra deu a entender que o Estado terá gasto mais nestas escolas com contrato de associação, mas, mais uma vez, omitiu custos concretos. O Estado não admite que possa haver gestão privada mais eficaz que “faça sombra” à sua gestão “pública”? Então, prefere asfixiar as boas iniciativas da sociedade civil, ainda que estas poupem o dinheiro dos contribuintes?

Evidentemente, se vier a demonstrar-se que nalguma destas escolas há má gestão de dinheiros públicos, então que se actue, de imediato e com firmeza, caso a caso.Generalizar é um erro grosseiro. Cabe ao Estado fiscalizar com rigor e agir em conformidade.

8 - Da parte do Estado, acerca de quanto gasta, efectivamente, nas escolas estatais, ainda não foram apresentadas contas públicas, transparentes e claras. Atirar insinuações para o ar (de que são os outros que gastam recursos indevidos), sem dados concretos sobre os gastos próprios, é má-fé e incompetência.

9 – De concreto, sabe-se, apenas (embora o Estado não o divulgue), que as escolas estatais requalificadas ou recentemente construídas, pagam uma renda mensal de cerca de 2 Euros por metro quadrado à Parque Escolar – uma empresa “pública” criada pelo Estado em 2007, que está a tornar-se mais um espantoso sorvedouro dos nossos impostos. A título de exemplo, tivemos conhecimento de que uma escola estatal de Leiria pagou, por mês, à Parque Escolar, já em 2010, 30000Euros+IVA (e ainda mais 4000Euros/mês+IVA, para equipamento de videovigilância). Estes números das rendas deverão integrar, com transparência, o apuramento dos custos das escolas do Estado.

Estes pais, alunos e funcionários do Movimento S.O.S. querem justiça e igualdade de tratamento e ficariam satisfeitos se tal acontecesse. Neste seu exercício de cidadania, eles visam, apenas, três objectivos:

1 – Que o Estado permita o apuramento isento dos custos numas e noutras escolas e que as contas sejam apresentadas com clareza e transparência, a todos os cidadãos;

2 – Que o Estado fiscalize e financie, com justiça e equidade, tanto as escolas estatais quanto as escolas com contrato de associação (umas e outras estão, obrigatoriamente, abertas a todos os alunos e acolhem-nos segundo critérios claros e previamente definidos);

3 - Que o Estado garanta a livre escolha das escolas pelos Pais, conforme lhes está garantido na Constituição da República e na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

P. Pedro Mendes, sj

A SENHORA MINISTRA DA EDUCAÇÃO, NAS INTERVENÇÕES PÚBLICAS, MOSTRA QUE É INCOMPETENTE

1. Não sabe que o seu ministério e o seu governo contrataram e instrumentalizaram “crianças”, através de empresas, para se prestarem ao triste papel de se deixarem filmar, com pompa e circunstância, a receberem das mãos do Sr. primeiro-ministro, computadores Magalhães numa escola, como se fossem alunos da mesma, e que depois da “farsa”, recolheram os computadores, “pagaram” com o dinheiro dos contribuintes este “filme”… e tudo isto para encherem telejornais e daí tirarem dividendos políticos e eleitorais. Não sabe que isto se soube, foi noticiado e não foi desmentido. Não tem vergonha de vir agora dizer para a praça pública e com todo o descaramento, à boca cheia e com um ar de “lírio puro”, mas triste, enfadonho e dramático, que as escolas públicas não estatais são irresponsáveis pois andam a instrumentalizar “crianças”, autorizadas pelos pais, colocando-as na rua a reclamar algo que não lhes diz respeito? Não sabe que essas “crianças” não foram contratadas para fazerem nenhuma “farsa mediática”, mas que querem, livre e convictamente, fazer ouvir a sua voz e dizerem a toda a gente que gostam da sua escola, são felizes nela e que não a querem ver fechada por um acto político irreflectido, incompreensível e prepotente? Que sensibilidade educativa tem a senhora? O que entende de educação? Pelos vistos, nada!
2. Não sabe o que passa no seu ministério, pois é incapaz de dizer correctamente quanto fica ao estado um aluno/ano no ensino público estatal. Já se lhe ouviu dizer, só numa semana, à segunda que 5200 euros; à terça 5100; à quarta 4900; à quinta 3750; à sexta 3350; ao fim de semana, deve estar a preparar os números para a semana seguinte. Porque não tem a coragem de dizer publicamente que o número exacto é 5200 euros/ano, dados fornecidos à OCDE pelo governo a que pertence? Não lhe convém? Confunde melhor a opinião pública? Quer esconder as suas contas?
3. Não sabe quanto fica ao estado o investimento com os 51000 alunos que frequentam as 93 escolas do ensino público não estatal com “contrato de associação”, apenas se limita, para distrair atenções, a acusar publicamente estas escolas de despesismo e de lucros avultados, mas não lança nenhum número. Aliás, pela sua triste e pobre argumentação, revela desconhecer que uma grande parte destas escolas são Cooperativas e IPSS’S (Instituições Particulares de Solidariedade Social) e que não podem, legalmente, apresentar lucros. Porque não diz que o financiamento destas escolas nem chega a 0.36% do orçamento do seu ministério e que cada aluno das mesmas fica ao estado por 4200 euros/ano, menos 1000 euros que os alunos das suas escolas? Não sabe? Embaraça-a? Desarma-lhe os argumentos demagógicos e inconsequentes? Tem medo do contraditório?
4. Não sabe quanto é que os 176.000 alunos (nem este número deve conhecer) que frequentam o ensino público não estatal poupam aos cofres do depauperado estado, pelo menos nunca o afirmou público. Não sabe dizer os números do que gasta nem sabe dizer os números do que poupa. Porque não diz publicamente, já que lhe põem o microfone tantas vezes à frente da boca, que estes alunos, a quem não paga a leccionação da maioria deles, e a que paga, fica muito aquém do que paga aos alunos das suas escolas, poupam ao estado a “desprezível” quantia de 757 milhões de euros/ano? Já viu o “buraco” orçamental que abria nas suas contas se estas escolas fechassem todas e o ministério tivesse que pagar a leccionação a estes alunos ao preço médio de 5200 euros, aluno/ ano? Porque não diz ao povo português que o que gasta com estes alunos e com estas escolas são uns “míseros” trocos, quando comparados com o “chorudo” lucro que usufrui? Não tem coragem? É vergonhoso para si e para o seu governo que isto se saiba?
5. Não sabe que o ministério da educação faz inspecções minuciosas e constantes estas escolas e que até agora nada veio a público sobre irregularidades relevantes. Então, porque lança suspeitas públicas sobre a gestão destas escolas? Não confia nos seus serviços e nas informações que lhe prestam? Não acha que faz uma triste figura com as afirmações infundadas que vocifera cá para fora? Não sabe que isto é muito feio, sobretudo vindo de uma ministra da educação?
6. Não sabe e não tem consciência disso, vá se lá saber porquê, que, com o ano lectivo em curso, contribuiu fortemente para a instabilidade de inúmeras comunidades educativas e que isso poderá vir a ter reflexos muito negativos no ritmo de ensino/aprendizagem e no trabalho de alunos e professores. Porque não diz isso aos portugueses? Porque não assume responsabilidades?

Senhora ministra, afinal V.ª Exª não sabe o que o que passa no seu ministério, ou, o que é ainda mais grave, se sabe, só sabe o que lhe convém. A isto chama-se incompetência para o desempenho de um cargo tão importante num estado, como é o de ministro da educação. Quando toma consciência disso? Estamos à espera desse acto de coragem e lucidez!

João Teixeira
(Professor de uma escola pública não estatal)

Caixões no Ministério da Educação

A questão é essencial para a democracia portuguesa. O que está em causa, mais do que poupanças de dinheiro, é a liberdade de os pais escolherem o projecto educativo que acharem mais conveniente para os seus filhos. Este é que é o cerne da questão. Ou queremos um ensino verdadeiramente livre ou permitimos que o poder aniquile alternativas educativas que escapam ao seu controlo e que, invariavelmente, mostram resultados melhores que a rede de escolas estatais.

Ler + em :
Correio do Minho

O que são escolas com contrato de associação? Marques Mendes explica...

ACÇÃO DE PROTESTO DOS ALUNOS (do Secundário)

Os Alunos do Secundário vão promover amanhã (quinta-feira), 27 de Janeiro de 2011, a partir das 08H00, uma acção de protesto em frente à Escola, contra o corte dos apoios aos estabelecimentos de ensino Particular e Cooperativo através da revisão dos chamados “contratos de associação".

Após a semelhante acção hoje levada a cabo pela Associação de Pais, são os próprios alunos que querem esta quinta-feira associar-se à causa, e refutar as palavras hoje proferidas pela Ministra da Educação, fazendo um significativo protesto, onde mais de 500 jovens irão mostrar o seu desagrado em frente aos portões da Escola, não comparecendo às aulas previstas (no 1.º bloco da manhã).

Conscientemente e de forma digna, apenas os alunos mais velhos se juntarão ao protesto, embora em representação de TODOS os colegas da escola, exercendo um direito de cidadania que lhes assiste e abraçando uma causa que "também é deles".

Instituto Nun'Alvres na RTP

RTP - Jornal da Tarde - 26/01/2011

Instituto Nun'Alvres na SIC

SIC - Primeiro Jornal - 25/01/2011

Ensino Público não Estatal – O que o Estado poupa, ou deixa de gastar!

             Anda o ministério da educação preocupado (como se este problema fosse meramente financeiro e não muito mais abrangente a outros níveis) em mostrar aos portugueses que gasta muito dinheiro com as 93 escolas públicas não estatais dos ensinos Básico e Secundário, com “contrato de associação”, contrato esse que garante a gratuitidade de ensino a 51.000 alunos, uma boa parte deles carenciados e residentes em zonas carenciadas, e a possibilidade de os pais escolherem, se assim o entenderem, uma escola e um projecto educativo não estatal. Com isto, tenta o ministério da educação convencer a opinião pública de que gasta muito mais com estas escolas do que com as suas e que, como tal, os enormes cortes, em média, cerca de 30%, que resolveu fazer nas verbas destinadas às escolas com “contrato de associação” são perfeitamente justificados. Mais, afirma que seria intolerável e um escândalo atribuir mais verbas por turma/ano a estas escolas do que às escolas do estado e que os portugueses não entenderiam esta medida, quando o país está em crise. Ao mesmo tempo, nos meios de comunicação social, faz chantagem pública com estas escolas, ameaçando cortar-lhes o financiamento, caso não assinem o contrato (ruinoso para a maioria delas) que o ministério, não elas, quer.

            No entanto, contrariamente ao que afirma o ministério da educação, o que na verdade se passa e é público, é que a partir do próximo ano lectivo vai atribuir às escolas com “contrato de associação”, não mais que às suas escolas, mas bastante menos: 90.000 euros por turma/ano às escolas estatais e 80.000 euros para as escolas com “contrato de associação”. Com esta atitude, o ministério da educação, ele próprio, está a reconhecer, de forma clara e contradizendo-se, que gere mal as suas escolas, é conscientemente despesista e que alguém, com menos, faz o mesmo ou melhor. Afinal, em que ficamos? Vá lá alguém entender isto e esta gente!

          Preciso de fazer umas contas e avivar memórias. Rasgo um pouco de uma folha de merceeiro, ponho-a em cima do balcão, tiro o lápis detrás da orelha e, de seguida, enquanto assobio uma “modinha bem portuguesa”, puxo dos galões da minha velha tabuada e faço, com dados que conheço e que todos podem conhecer, umas contas rápidas, mas esclarecedoras.

1.       Com cerca de 0.36% (uma gota de água neste oceano agitado!) do orçamento do ministério da educação, verba destinada às escolas com “contrato de associação”, o sistema de ensino português conseguiu, pelo menos até agora, ter a funcionar e não consta que mal geridas, 93 escolas, das quais não construiu o edifício e está longe de pagar totalmente a sua manutenção e modernização, e permitir que 51.000 alunos e suas famílias, tivessem direito democrático e constitucional a projectos educativos diferentes dos oferecidos pelo estado. Quanto teria ficado ao estado a construção, manutenção e gestão dessas escolas? Quanto pouparam ao estado estas escolas e todas as outras não estatais? Talvez seja fácil responder, olhando para os números que a seguir se apresentam:

2.      Cada aluno do ensino público estatal custa ao estado 5.200€/ano (dados comunicados pelo governo português à OCDE – os 3.750€/ano que o governo agora refere é apenas uma intenção, a partir de Setembro de 2011, depois da aprovação do orçamento de estado para 2011 e supondo que a execução será fiel ao orçamentado, além de que não inclui os encargos sociais a cargo da entidade patronal nem o investimento na construção, ampliação e beneficiação de escolas). Então, façamos contas:

a)      Cada aluno que frequente uma escola pública não estatal, por livre opção e por um direito que a constituição lhe consagra, e que não recebe qualquer apoio, pois paga integralmente a frequência, poupa ao Estado 5.200€/ano. Ora, sendo 98.000 os alunos que não recebem (injustamente, pois os seus pais são contribuintes como todos os outros) qualquer apoio estatal à liberdade de opção educativa, o estado poupa 509,6 milhões de euros/ano.

b)     Cada aluno que frequente uma escola pública não estatal com “contrato simples” (o estado paga uma parte da frequência, por vezes irrisória, e os pais a outra) custa ao estado, em média, 741€/ano. Isto significa uma poupança para o estado de 4.459€/ano por cada aluno do contrato simples. Sendo 27.000 os alunos que actualmente beneficiam deste contrato, o estado poupa 120,4 milhões de euros/ano.
c)      Cada aluno que frequente uma escola pública não estatal com “contrato de associação” (o estado garante ao aluno a gratuitidade da frequência) custa ao estado, uma média de 4.200€/ano. Isto significa uma poupança para o estado de 1.000€/ano por cada aluno do “contrato de associação”. Sendo 51.000 os alunos que actualmente beneficiam do “contrato de associação”, o estado poupa 51 milhões de euros/ano.

d)     Nos três casos, as escolas entregam ao estado 20% sobre a massa salarial a título de encargos sociais, e os trabalhadores 11%. Isto significa que além das poupanças directas, o estado beneficia de entregas financeiras de 76 milhões de euros/ano.

e)      Todas estas parcelas somam 757 milhões de euros/ano. Esta é a poupança que o ensino público não estatal representa para o estado.

         Esclarecido e revoltado, embrulho calmamente a minha rabiscada e amarrotada folha de merceeiro e meto-a no bolso, devolvo o lápis ao aconchego primitivo, entre ouvidos moucos e endurecidos, recolho à memória a minha velha tabuada, que agora, pelos vistos não serve para nada, fecho a porta da “loja” e, tal como o nosso querido Cesário Verde, vou vagueando pensativo e prisioneiro pelas ruas desta “velha urbe”, já com séculos de história sempre igual, vendo os que se dirigem apressadamente para a estação de caminho de ferro com sonhos de partida e fuga na imaginação…Madrid, Paris, Berlim, Sampetersburgo, o mundo! E penso, ao vê-los, tal como o jovem e ilustre poeta:
        - Como são felizes!

23.01.2011

João Teixeira

(professor numa escola pública não estatal)

Ensino Particular: PS critica «manipulação de alunos e pais»

LER + Mais em ...

http://diario.iol.pt/sociedade/ensino-particular-ensino-educacao-tvi24-ps/1228289-4071.html

Escolas particulares: pais preparam manifestação em Lisboa

Pais e encarregados de educação do SOS Movimento Educação estão a preparar uma manifestação nacional em Lisboa contra as alterações no financiamento de escolas privadas, que culminará uma série de acções de protesto que este grupo está a preparar ao pormenor, noticia a Lusa.

Segundo um dos representantes do movimento, João Asseiro, «está a ser preparada uma manifestação nacional para o mesmo dia em que a ministra da Educação, Isabel Alçada, for ouvida na respectiva Comissão Parlamentar».

http://diario.iol.pt/sociedade/escolas-particulares-lisboa-educacao-tvi24-ensino-particular/1228246-4071.html

Pelo menos 50 escolas privadas fecharão esta semana.

Pelo menos 50 escolas com contrato de associação já confirmaram que vão fechar entre quarta e sexta-feira e 80 vão levar caixões na terça-feira para a porta do Ministério da Educação para o "funeral" do ensino particular.

LEIA + EM...
http://www.publico.pt/Educação/pelo-menos-50-escolas-privadas-fecharao-esta-semana_1476871

SOS - SANTO TIRSO (As fotos...)

MOVIMENTO SOS-INA em Santo Tirso

Veja o vídeo do "encontro" dos alunos, pais e educadores do INA com o candidato presidencial Manuel Alegre, em Santo Tirso.

Resposta às declarações à comunicação social da Senhora Ministra da Educação em 19.01.2011

A Senhora Ministra da Educação, hoje, 19 de Janeiro de 2011, e na comunicação social, muito chocada, veio acenar com o “papão”e “assustar” a consciência ética dos portugueses, considerando, com um ar paternalista, ar que lhe começa a ser habitual, irresponsáveis as escolas públicas não estatais que colocam “crianças” (termo que lhe convém) na rua a lutar por causas que compete às direcções das escolas defender.
Senhora Ministra, irresponsável, e sem ofensa (ofendidos estamos nós), talvez seja Vª Exª e por diversas razões:
1. Querer retirar a essas “crianças” e aos seus pais a possibilidade de escolherem a escola que pretendem para a sua educação.
2. Querer pôr-lhes, com um “choradinho impressionista e sentimental”, uma “mordaça” na boca e impedir, porque lhe é incómodo, que se manifestem e esclareçam a opinião pública da justeza das suas pretensões.
3. Querer continuar a espalhar inverdades na opinião pública, afirmando constantemente que as tais escolas que “colocam crianças nas ruas” não podem ser beneficiadas, no seu financiamento, relativamente às escolas estatais, esquecendo-se de dizer, por lapso de memória, que lhes fez cortes brutais e incomportáveis para a maioria delas e que lhes vai atribuir montantes aluno/ano bem inferiores aos das escolas estatais. Uma mentira, dita muitas vezes, nem sempre se transforma em verdade!
4. Não ser capaz de dizer que estas escolas “colocam crianças nas ruas” porque Vª. Exª fez “tábua rasa” das sugestões dos legítimos representantes das direcções das mesmas e, vá-se lá saber porquê, habilidosamente pretende eliminá-las da rede pública escolar. Agora não quer que os pais andem revoltados, que as “crianças” andem revoltadas, que todas as comunidades educativas andem revoltadas e desassossegadas e que manifestem publicamente a sua preocupação e a sua revolta.
5. Não ser capaz de dizer que a existência destas escolas é essencial para a vida democrática do país, e são a única oportunidade de, em igualdade de circunstâncias, possibilitar aos pais, todos eles contribuintes, uma escolha livre de uma escola não estatal. Não é capaz de dizer, igualmente, que estas “crianças” se manifestam nas ruas porque querem defender a liberdade e a democracia no sistema de ensino português.
6. Não ser capaz de dizer que, com as medidas que tomou o seu ministério e a teimosia que vem revelando em alterá-las, colocou um problema grave à estabilidade destas escolas, provocou a alteração do ambiente escolar a meio de um ano lectivo, mexeu enormemente com a paz e concentração dos alunos e desviou a atenção do corpo docente e não docente daquilo que é essencial no desempenho da sua função.
7. Não ser capaz de dizer, igualmente, que será Vª Exª a responsável se isto vier a ter reflexos negativos no sucesso escolar dos alunos. Deixamos isto à consciência de V.ª Exª e do seu ministério, que se fartam de falar e ainda bem, em estabilidade das comunidades educativas e do sucesso escolar dos alunos, e que agora, pelos vistos, esqueceram as boas intenções.
Senhora Ministra, resolva rapidamente este problema que criou e que está nas suas mãos resolvê-lo (se não está, demita-se) e verá V.ª Exª como as “crianças” não voltarão à rua e deixaremos todos, V.ª Exª e nós, de sermos “irresponsáveis”!

João Teixeira – Professor de uma escola pública não estatal

SOS-INA novas (RE)ACÇÕES

O movimento SOS-INA tem previstas para amanhã, 6ª feira, duas novas iniciativas:

• 21 de Janeiro – 6ª feira - Manuel Alegre em Santo Tirso


Intervenção junto do candidato presidencial Manuel Alegre e do Presidente da Câmara Eng. Castro Fernandes.
Participarão Alunos, com autorização dos Encarregados de Educação, Encarregados de Educação, Docentes e Não Docentes com disponibilidade.

      o 11h30- Encontro na portaria do INA;
      o 12h00 – Praça Conde S. Bento (em frente Bombeiros Vermelhos)
                       Intervenção do Grupo “Flash Mob”;

• 21 de Janeiro – 6ª feira - Vigília

No Pátio de Nossa Senhora (Instituto Nun' Alvres)

      o 18h30- Início (à mesma hora começam algumas Reuniões de Pais já convocados);
      o 20h00 – Lanche/Jantar
                       Após a reunião os pais juntam-se à vigília
      o 22h00 – Regresso a casa

Os participantes devem trazer:
                                                      • 1 agasalho;
                                                      • 1 vela;
                                                      • Algum lanche. A organização, também, providenciará alguns alimentos.

A Vigília será animada pelos Campinácios e contará com vários momentos/intervenções, incluindo um de oração.

Mensagem da LEONOR (20-Jan) para TODOS

Olá amigos (educadores, alunos, pais, antigos....)


Acabou a votação na RTP N e estava para aqui a pensar que, realmente, o que não nos mata torna-nos mais fortes!
Passado o susto inicial, metemos mãos à obra e a verdade é que temos defendido os direitos que acreditamos serem nossos com unhas e dentes.
Não sei onde é que esta nossa determinação nos levará mas chegaremos lá diferentes, melhores do que éramos antes.
Se não nos conseguirem dividir não nos vencerão! e já vimos (hoje mesmo vimos) que dividir-nos não vai ser fácil.
Estamos a fazer muito sacrifício, todos, as nossas famílias também mas, sinto que estamos convictos de que a razão está do nosso lado.
Sacrificar é tornar sagrado, é tornar bom. Não era isso que nos pedia sempre o nosso grande amigo? Bem-hajam, sede bons, fazei o bem bem-feito!
Acho que deve estar contente hoje por fazer parte de nós.
Vamos ver o que nos traz o tempo mas, o que já ganhamos como comunidade já ninguém nos tira.
Estou muito orgulhosa da nossa comunidade (ela é que é o verdadeiro colégio o resto são pedras).
Como dizem os nossos alunos nós somos muito o que este colégio é.
E, mesmo que não o consiga explicar muito bem ao resto do país, ser daqui, do INA, é ser especial.

Um beijinho a todos.

Esclarecimento sobre o ensino nos colégios com contrato de associação

Esclarecimento da opinião pública para que o debate seja sério e honesto

            Tendo surgido ultimamente, nas mais diversas redes sociais e até em muitos órgãos de comunicação social, inúmeros comentários, opiniões, artigos jornalísticos, etc, sobre a legítima existência de escolas públicas não estatais (vulgo impróprio, “privadas”), pois todas as escolas prestam um serviço público, e do seu financiamento por parte do estado, chega-se à conclusão que uma boa parte das pessoas, e que vão fazendo a opinião pública, não está devidamente esclarecida sobre esta problemática e que, como tal, emite comentários ofensivos e opiniões sem qualquer fundamentação real e verdadeira e sem saber, na maioria das vezes, do que está a falar.

(...)

1. A constituição portuguesa (artigos 43 e 67) contempla a existência de um ensino público estatal a par de um ensino público não estatal que brota da iniciativa dos cidadãos (...)
2. Nesta base, para além do ensino público estatal, existem três tipos de escolas públicas não estatais (...)
3. A maioria destas escolas, noventa e três neste momento, ministra, há cerca de 30 anos, um ensino totalmente gratuito aos seus alunos, cerca de 60.000 (...)

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SOS ESCOLAS - para l(v)er ou rel(v)er!

E a Ministra da Educação disse hoje:


...Protestos que a ministra da Educação criticou, , frisando ser «extremamente indefensável» que se coloquem «crianças na rua para fazer reivindicações», e questiona: «Se as administrações dos colégios e as direcções estão a movimentar encarregados de educação e crianças, eu fico surpreendida. Como é que se vai colocar crianças na rua para reivindicar alguma coisa que deve ser feita pela gestão dos colégios?»
http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/isabel-alcada-ensino-privado-financiamento-justo-tvi24/1227056-4071.html
 
Pais querem fechar escolas com contrato de associação
http://www.publico.pt/Educa%C3%A7%C3%A3o/pais-querem-fechar-escolas-com-contratos-de-associacao-dia-26-ou-27_1476043
 
Paulo Portas desafia Ministra a visitar escolas com contrato de associação
http://www.google.com/hostednews/epa/article/ALeqM5iEeAQPPbfyyKuoQCzfqzg3hphRSA?docId=12010138

Instituto Nun' Alvres na TVI

Pais querem fechar escolas com contratos de associação

Os pais com filhos nos colégios com contratos de associação têm duas datas agendadas para o encerramento dessas escolas por tempo indeterminado. “Dia 26 é a data mais possível, mas ainda não está fechada. Pode ser dia 27”, informa Luis Marinho, do SOS - Movimento Educação, que reúne pais destes estabelecimentos de ensino que recebem apoio do Ministério da Educação para que os alunos de determinadas regiões tenham acesso ao ensino gratuito.

Luís Marinho informa que ainda estão agendadas “acções mediáticas” para os próximos dias razão pela qual as datas para o encerramento das escolas “ainda não está fechada”. Os pais do Externato João Alberto Faria, em Arruda dos Vinhos, anunciaram que vai fechar a escola no dia 26. O PÚBLICO sabe que há outras escolas que também já agendaram essa data para encerrar.

Há duas semanas, os pais decidiram participar nas campanhas presidenciais dos diversos candidatos e têm manifestado a sua preocupação junto dos mesmos sempre que estes passam perto das zonas onde estes colégios estão situados. Cavaco Silva, que promulgou o decreto-lei que deu origem à portaria do Ministério da Educação que estipula os cortes no apoio a estas escolas, tem sido o mais visado pelas manifestações dos pais, alunos e professores.
Estas escolas que tinham um apoio de 114 mil euros por turma, ao ano, viram este apoio cortado para 90 mil a partir deste mês e até ao final do ano lectivo, o período de transição. A partir do próximo ano, o valor definido pela tutela é de 80.080 euros por turma, ao ano.
Estes cortes já levaram algumas escolas a abolir actividades extra-curriculares e a cortar nos horários e salários dos professores

SOS - VIZELA (As fotos...)

Ensino particular: PSD requer apreciação parlamentar do diploma que acaba com renovação automática dos contratos

Lisboa, 18 jan (Lusa) -- O PSD vai requerer quarta-feira a apreciação parlamentar do diploma do Governo que acaba com a renovação automática dos contratos de associação entre o Estado e as escolas particulares e cooperativas.
De acordo com o gabinete de imprensa da bancada social-democrata, a direção do grupo parlamentar vai receber quarta-feira de manhã uma delegação da Associação dos Estabelecimentos do Ensino Particular.
A alteração da relação contratual entre o Estado e as escolas particulares e cooperativas será também o tema da declaração política do PSD ao início da tarde, no plenário da Assembleia da República.

HOJE! 18 de JANEIRO!

SOS INA em VIZELA

Integrando o movimento de outras escolas que estão a receber os candidatos à Presidência da República, o INA vai receber:

18 de Janeiro – Manuel Alegre em Vizela

o 18h00- Encontro na portaria do INA para docentes e não docentes participantes;

o 18h45– Encontro com as outras escolas no Campo da Feira – Vizela

o A partir daqui segue-se para a entrada do Restaurante Casa do ParK onde o candidato vai jantar com os seus apoiantes.

Os participantes devem:

· Seguir as indicações dos responsáveis de grupo;

· Usar a t-shirt “SOS INA”;

· Participar de forma muito ordeira sem nenhum tipo de manifestação quer ao nível da linguagem, quer dos gestos;

· Atendendo à hora não será usado o “SOS”;

· Pugnar pela sobriedade na atitude e postura;

· As faixas devem ser transportadas, também, com compostura. Como é de noite, só levamos as brancas.

· Cada um deve levar uma vela que será acesa no momento em que o candidato se aproximar do local.

SOS-BRAGA (As fotos...)

Instituto Nun’Álvres na rua

Pais, alunos e professores do Instituto Nun’Alvres, em Santo Tirso, vão protestar, publicamente, contra o fim dos contratos de associação, já aprovados pelo Governo, anunciou à agência Lusa a presidente da associação de pais da escola.

O também conhecido como Colégio das Caldinhas pretende associar-se ao protesto nacional, que deverá ocorrer a 26 de Janeiro e envolver “93 estabelecimentos de ensino em todo o país”, explicou Sara Azevedo.

Estas decisões saíram de uma reunião realizada na sexta feira à noite e que juntou mais de mil pessoas, entre pais, alunos, professores e funcionários do Instituto Nun’Alvares.

Sara Azevedo explicou que, com esta medida, que implica cortes no financiamento ao ensino particular e cooperativo, estão a ser postos em causa os direitos dos pais de poderem escolher a escola para os seus filhos”. Uma outra acção aprovada na reunião pode passar por um “contacto com Cavaco Silva, candidato à Presidência da República, para abordar as repercussões desta redução” de 30 por cento no subsídio estatal.

Foi em Novembro que o Governo aprovou um decreto-lei, em Conselho de Ministros, para renegociar os contratos entre o Ministério da Educação e as escolas particulares. Uma medida justificada pela “diminuição da despesa pública no âmbito do esforço nacional de equilíbrio das contas públicas”.

Mas com a revisão da legislação dos “contratos de associação”, o Instituto Nun’Alvres poderá ter de diminuir a sua oferta escolar.

Preocupada com as consequências que esta redução poderá ter, a comunidade escolar promete agora fazer chegar os seus protestos “junto de entidades regionais e nacionais”, avançou a professora Francisca Dias.

A docente frisou que o que está em causa é a “resposta educativa a mais de 1.800 alunos jovens e crianças da região, sendo que 40 por cento são abrangidos pela acção social escolar”.

O Nun’Alvares, em contrato de associação desde 1974, está inserido numa zona onde “há uma elevada taxa de desemprego e muitas carências”, sendo que “dá apoio pedagógico, social, cultural e ainda afectivo” aos alunos, sublinhou a professora.

Com o fim dos contratos de associação, “não vai ser possível dar continuidade ao trabalho de qualidade desenvolvido até agora”, lamentou Francisca Dias, ao mesmo tempo que referiu que, a nível nacional, estão em causa mais de “80 mil estudantes”.

Para já, e para minimizar os efeitos deste corte, já houve uma redução salarial nas remunerações dos profissionais daquele estabelecimento de ensino.

O Nun’Alvares, colégio da Companhia de Jesus que tem uma parceria com o Estado há mais de 36 anos, é frequentado por cerca de 1.800 alunos, 1.500 dos quais dos anos de escolaridade afectados pela redução do apoio estatal.

in "Correio do Minho"

Braga, 16 de Janeiro 2011

Cavaco mergulhado em manifestação pelo ensino

Cavaco Silva mergulhou hoje, domingo, numa manifestação que o esperava na Praça da República, em Braga, e que abafou completamente a iniciativa de campanha prevista. Foi o maior protesto registado na campanha, com professores, pais e alunos a contestar os cortes no apoio do Estado ao ensino privado e corporativo.

"SOS", gritavam, repetidamente as várias centenas de pessoas que ali se concentraram e levaram o candidato a sair do carro e a ir atirando acenos e cumprimentos. E Cavaco apanhou "a boleia" do protesto. O tema da educação acabou por marcar a tarde depois de, na véspera, ter reclamado que este sector deveria ser "um verdadeiro desígnio nacional" e "unir todos" os agentes, num discurso em que se dirigiu a pais e professores.

A confusão foi total e Cavaco Silva praticamente desaparecia na multidão. "Liberdade de aprender", "Liberdade de ensinar", "Cortes de 30%", "Serviço público gratuito" eram algumas das frases exibidas nesta tarde de domingo. "SOS" continuam a gritar os manifestantes que rodearam o actual presidente da República em poucos segundos. Na outra ponta, os apoiantes do candidato procuravam colocar fim aos protestos para poder prosseguir com a campanha, misturando bombos e outros gritos, em jeito de competição: "Cavaco, Cavaco!".

Professora do Instituto Nun' Álvares e mãe de dois alunos, um de nove anos e outro de 13, Manuela Carneiro era uma das protestantes mais activas. Esta professora de inglês explicou estar ali para um protesto "apartidário".

Em Ribeirão foi assim...

Manifestação de centenas de pessoas obriga Cavaco a "fugir" de Braga

Centenas de alunos descontentes esperaram por Cavaco Silva em Braga. Em causa está a promulgação do diploma do ensino privado.

A população estava descontrolada e a palavra "SOS" era a mais ouvida junto dos estudantes e professores. Os seguranças não chegavam para acalmar as centenas de pessoas que se encontravam na rua.

O candidato foi obrigado a encurtar a visita. Não conseguiu andar mais de 100 metros, nem demorou mais de 15 minutos porque a multidão rodeou-o por todos os lados.

Recorde-se que, a campanha de Cavaco Silva para as presidenciais tem-se cruzado quase diariamente com manifestações contra os cortes nos apoios do Estado ao ensino particular e cooperativo, mas esta foi, de longe, a maior.

SOS em Braga

Hoje, domingo, 16 de Janeiro, o SOS-INA esteve em Braga e foi fantástico ver alunos, encarregados de educação e educadores do Instituto Nun' Alvres "defenderem" a SUA ESCOLA.

Todos "vestiram a camisola" e fizerem mais um apelo SOS ao candidato presidencial, Prof. Aníbal Cavaco Silva.

Os alunos do INA, sempre animados, esperaram pacientemente pelo candidato presidencial e brindaram os presentes com um flashmob, colorido pelas t-shirts que envergavam e que simbolizavam o seu carinho pela escola que os "viu crescer".

Em Braga, o INA juntou-se a outras escolas com contrato de associação e fez ouvir, em todo o país, o "grito" daqueles que apenas pedem para que continue a ser possível escolher a escola dos seus filhos.

Encarregados de Educação solidários e implicados no futuro da Escola

É de enaltecer a forma tão comprometida e avassaladora com que os pais acorreram, ontem (14 de Janeiro), à Assembleia Geral de Pais e Encarregados de Educação do INA.

Mais uma vez ficou demonstrado, quer pela presença, quer por algumas intervenções, que esta Escola não é como as outras. É uma segunda família para todos os que, sob diferentes formas, estão ligados a Ela.

Após uma breve descrição sobre a actual situação da Escola, feita pelo Sr. Padre Jorge Sena e Pela Dr.ª M.ª do Céu Pinheiro, coube à INAAP dar continuidade à reunião.

Reforçando o que já havia sido dito, foram mais uma vez apresentadas as consequências da actual situação e as acções que deveriam ser tomadas em conjunto, nomeadamente a ida a Braga (domingo, 16 de Janeiro) aquando da passagem do candidato à presidência da República, Prof. Aníbal Cavaco Silva, e foi também colocada a votação a ideia de encerrar a escola a partir do dia 26 de Janeiro, solidariamente com as restantes 92 escolas em contrato de associação.

Após contagem dos votos foi por uma maioria de 80% que a vontade dos pais se traduziu num SIM.

Obrigado a todos, pais, alunos, professores, funcionários e direcção, por terem permitido que tudo corresse de forma tão serena e objectiva.

Bem Hajam pelo vosso esforço.

INAAP

Depoimento de um Amigo

NUNO MELO, eurodeputado e antigo aluno do Instituto Nun' Alvres, "veste a nossa camisola" e deixa-nos uma mensagem de solidariedade e de apoio.

O meu Colégio grita SOS!!!

Eu sou uma ex-aluna do INA (Instituto Nun’Alvres). Da 3a classe ao 12o anos, fiz parte de um sistema de educação que me criou alicerces de valores fundamentais paraa viver numa sociedade multi-racial, multi-religiosa e multi-diversificada, quer a níveis culturais como sócio-economicos. Daqui, do outro lado do Oceano, tenho sabido das notícias do meu Colégio. Estou tristíssima! Se eles soubessem o que foi crescer no INA...

LEIA MAIS EM http://irina-usa.blogspot.com/2011/01/ina-o-meu-colegio-em-sos.html

Educação: Estabelecimentos particulares admitem cortes salariais

Alterações do financiamento público nos contratos de associação podem levar ao agravamento desta situação

Lisboa, 13 Jan (Ecclesia) – A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular (AEEP) admitiu que o corte de financiamento público nos contratos de associação, a partir de Janeiro, “implica, necessariamente, em muitas escolas, a diminuição da massa salarial mensal”.

Em causa está a entrada em vigor, neste mês, da portaria n.º 1324-A/2010, na qual o Ministério da Educação fixa um subsídio anual por turma de 80 080 euros a conceder às instituições de ensino particular e cooperativo, no âmbito de contratos de associação.

Em comunicado, na sequência de uma reunião mantida entre a AEEP e a FENPROF, a Associação considera que “por esta causa, imposta aos estabelecimentos de ensino com contrato de associação pelo Ministério da Educação, há já reduções no sector”.

A AEEP “vê com preocupação o agravamento desta situação no próximo ano lectivo” e considera que, “quer por força de nova redução de financiamento para o contrato de associação, quer por força das alterações curriculares que afectarão todo o sector”.

No próximo ano lectivo 2011 - 2012 a renovação dos contratos deixa de ser automática, passando a fazer-se mediante a verificação da insuficiência da rede pública e acordo entre as partes.

O Decreto-lei que regula o apoio do Estado aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo foi publicado, em «Diário da República», a 28 de Dezembro, permitindo a avaliação e renegociação dos contratos.

Os contratos de associação visam a atribuição de um subsídio pelo Estado às escolas privadas que completem as insuficiências da rede pública de escolas.

OC

Aspas em privado, sff

Nas últimas semanas, o anúncio de que o Estado ia alterar os contratos com o ensino privado, no sentido de racionalizar custos, desencadeou uma série de reacções indignadas, que incluíram hierarcas da Igreja Católica e até o Presidente da República e se resumem à ideia de que "o Estado está a atacar o ensino privado e a liberdade de escolha dos pais".

Ora tenho de confessar que até à eclosão desta barulheira desconhecia que andava a ajudar a pagar as mensalidades dos jovens que os pais não querem pôr na escola pública. Descubro agora que no ano lectivo 2007 - 2008 o Estado subsidiou nesses termos 416 escolas com 21milhões de euros, correspondentes a 25 995 alunos. Há quem garanta que se poupa assim dinheiro; partamos então do princípio de que agora que decidiu finalmente fazer as contas, o Estado saberá decidir em conformidade. Mas deixemo- -nos de tretas: o racional que subjaz à defesa dos contratos com as escolas privadas está muito longe de ser o da poupança. E para chegar a essa conclusão, nem sequer é preciso olhar para o argumentário dos que ultimamente a têm feito. Basta ler a fonte legal dos contratos com as escolas privadas, um decreto-lei de 1980 que estipula a obrigatoriedade estatal de "estimular a iniciativa particular" na área do ensino e "promover progressivamente o acesso às escolas particulares em condições de igualdade com as públicas". Sim, leu bem: igualdade entre escolas públicas e privadas, promovida pelo Estado. E como? Ora, pagando. Assim, não só "apoiará" o ensino privado "através da celebração de contratos e da concessão de subsídios e de outros benefícios fiscais e financeiros", como tomará "as providências necessárias para o estabelecimento de linhas de crédito bonificadas destinadas à aquisição, constru- ção e equipamento de estabelecimentos de ensino". E, além de celebrar os tais contratos - quer com "escolas particulares que se localizem em áreas carecidas de escolas públicas", quer com "estabelecimentos de ensino que se localizem noutras áreas"-, poderá ainda celebrar "contratos de patrocínio". E mais: "Independentemente dos subsídios e outras formas de apoio estabelecidos nos contratos, o Estado pode conceder às escolas particulares subsídios especiais de arranque, de inovação pedagógica, de viabilização financeira, de ampliação de instalações, de apetrechamento ou reapetrechamento, de apoio a actividades circum-escolares e outros, devidamente justificados." É naturalmente impossível esperar que alguém algum dia faça as contas do que as escolas privadas, como todo este ajuramentado "estímulo", custaram já ao Estado, mas uma coisa sabemos de fonte segura: o apodo de "privadas" merece debate. E podemos compreender muito melhor a indignação dos que reagem à tímida tentativa deste Governo de moralizar a coisa: foram 30 anos a ter todos os motivos para achar que ser sustentado pelo Estado é "um direito" do ensino privado.

Escolas com contrato de associação podem ficar sem actividades extracurriculares

As actividades extra-curriculares das escolas privadas com contrato de associação com o Estado vão diminuir, ou mesmo deixar de existir, para reduzir a massa salarial, adiantou à Lusa fonte da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular (AEEP).

A mesma fonte disse que «os professores vão cumprir as 22 horas [semanais contratualizadas], mas não mais do que isso», o que significa que «as actividades extracurriculares, como o Estudo Acompanhado, os clubes de matemática, de desenho, de desporto, vão acabar ou, pelo menos, diminuir».

Quanto aos despedimentos, a associação refere que «eles já estão a acontecer em algumas escolas» privadas com contrato de associação, uma vez que as instituições não conseguem fazer face às despesas.

Em comunicado emitido esta quinta-feira, a AEEP afirma que «não propôs, para as tabelas salariais a vigorar em 2011, a diminuição dos valores» das categorias profissionais de docentes e não docentes. Mas, em relação às consequências do corte de financiamento no contrato de associação a partir de Janeiro de 2011, a AEEP explica que «este implica, necessariamente, em muitas escolas, a diminuição da massa salarial mensal», acrescentando que, por causa da redução do financiamento, «há já reduções no sector».

No entanto, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que se reuniu na terça-feira com a associação, comunicou que a AEEP garantiu estar «disposta a encontrar soluções» para todos os professores. A AEEP ter-se-á ainda comprometido, assegura Mário Nogueira, a «enviar à Fenprof, atempadamente, ou seja, até à próxima semana, as propostas globais de revisão do contrato», uma vez que os sindicatos regionais estão a organizar plenários de professores do ensino particular.

Os pais têm direiro à INDIGNAÇÃO!

No dia 4 de Novembro de 2010, o Governo aprovou em Conselho de Ministros um Decreto-Lei que alterava profundamente as regras do apoio financeiro ao ensino particular e cooperativo constantes de diversos diplomas legais, a começar pelo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, em vigor desde 1980.

De uma assentada este Decreto-Lei destruíra todo o edifício legal do ensino não estatal construído ao longo de 30 anos, tornava precários todos os mecanismos de contratualização do Estado com as escolas e as famílias, lançando a incerteza sobre as comunidades educativas de 93 escolas com contrato de associação.

Trata-se de escolas que, não sendo estatais, prestam um serviço público de educação e têm como marca distintiva uma forte ligação às comunidades locais que servem.

São escolas inclusivas, não discriminadoras no acesso à escola. Concretizam a ideia e o princípio de que, para além da diversidade dentro da escola, é essencial a existência de escolas e projectos diversos para que o valor da liberdade de educação seja viável. 

Após um período de negociações entre o Governo e o Presidente da República, qual perversa prenda de Natal, foi publicada em 28 de Dezembro o tal Decreto-Lei. No essencial, apesar dos tímidos avanços conseguidos, esta lei mantém mais de 50 mil alunos e 10 mil trabalhadores destas escolas incertos quanto ao futuro próximo. As escolas estão a ser asfixiadas financeiramente. As famílias não sabem se vão poder continuar a preferir estas escolas. Os professores têm o seu emprego em risco. Tudo em nome da "crise" que tem costas largas.

Tenho a certeza de que a luta está apenas no início. As comunidades educativas destas escolas, principalmente os pais e os professores, não se vão calar. Não vão calar o seu "direito à indignação".

(in Cidade Hoje 13 Janeiro por Dr. José da Silva Ferreira, Director do Externato Infante D. Henrique)

Deputados do PS dizem que cortes são injustos

Os deputados do PS eleitos por Braga consideram injustas as novas medidas de financiamento nos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, por não atenderem às especificidades de cada escola, mas também pelo momento escolhido para a sua aplicação, ou seja, com o ano lectivo já em curso.

A ideia foi transmitida no final de um encontro com a Direcção da Cooperativa Didáxis, que decorreu na passada segunda-feira. A instituição de Riba de Ave é, de resto, uma das escolas de ensino cooperativo afectadas pelas novas regras, estimando um corte de 25% nas verbas atribuídas pelo ME já a partir de Janeiro de 2011.

(...) Os deputados socialistas partilham das preocupações dos dirigentes e anunciaram que vão solicitar uma audiência, com carácter de urgência, à Ministra da Educação. "Mais importante que a dimensão do corte é o momento em que ele ocorre",  afirma o deputado famalicense Nuno Sá, referindo que o ano lectivo foi "preparado com determinados pressupostos, prevendo determinados custos e aí reconhecemos que, de forma abrupta e inesperada, a um corte muito profundo".

(...) Nuno Sá considera que a legislação deve ter em conta a realidade de cada escola de modo a evitar constrangimentos. "As realidades dos estabelecimentos não são iguais e as especificidades que aqui encontramos permitem concluir que era possível encontrar outras soluções que não sejam tão gravosas" (...)

É possível chegar aos mesmos resultados, gerindo melhor as desigualdades e não provocando tantos constrangimentos ao funcionamento das escolas", diz, sustentando que esta situação, se verifica noutras escolas do distrito, será exposta na audiência com a Ministra da Educação.

(in Cidade Hoje 13 Janeiro 2011 por Paulo Cortinhas/ Patrícia Silva)

Pais, professores e alunos pela Liberdade de Ensinar e Aprender

Escolas privadas e do ensino cooperativo manifestam-se em S.O.S.

Algumas questões pertinentes...

MANIFESTO

Liberdade em perigo!

Nós, pais e cidadãos deste País, queremos que seja respeitada a liberdade de aprender e de ensinar, numa sociedade livre e democrática. Exigimos que seja garantido este nosso direito de cidadania, consagrado na nossa Constituição e na Declaração Universal dos Direitos do Homem: sim, nós, os pais, temos o direito de escolher a escola e o projecto educativo mais adequado aos valores que queremos transmitir aos nossos filhos, sem constrangimentos de ordem económica.

Não admitimos que os nossos impostos sejam esbanjados em estruturas estatais cada vez mais pesadas; em empresas “públicas” como a Parque Escolar com gente paga principescamente; em empresas de construção com contratos milionários para construírem escolas desnecessárias!

Sim, o Estado deve criar e garantir a todos os cidadãos, conforme o artigo 75º da Constituição, uma educação gratuita e de qualidade. Mas quem disse que “garantir” e “criar” esta rede significa fazer escolas e mais escolas, de pedra, tijolo e cimento, abafando as boas iniciativas comunitárias que já existem? Que interpretação tão simplista e tão primária! Sim, crie-se e garanta-se  a rede, utilizando as escolas que têm dado provas de prestar um bom serviço público, aceite e querido pelas comunidades de cidadãos! Um Estado-garantia respeita os cidadãos e os seus direitos e liberdades fundamentais. Não precisa de usar o dinheiro dos contribuintes para ser o proprietário de tudo ou criar empresas “públicas” que o sejam!

A Parque Escolar e o B.E.S. são mais dignos de ser donos das escolas do nosso País que as comunidades que as construíram e têm dado provas de bom serviço público? As escolas da Parque Escolar e do B.E.S. são mais dignas dos nossos impostos que as que nós próprios, comunidades de cidadãos, criámos e construímos?

Como cidadãos e contribuintes não podemos tolerar este totalitarismo! Esta megalomania! Este desrespeito pelas comunidades democráticas e pelas boas iniciativas por elas criadas!

Como cidadãos, pais e contribuintes exigimos transparência nas contas e respeito por nós! E temos muitas, muitas perguntas, ainda sem resposta:

- Por que foi chumbada a comissão independente que iria apurar com rigor, sem falácias, os custos do ensino estatal e público não estatal?

- Por que se contradizem os números da OCDE (que indicam que o Estado poupa muito dinheiro ao financiar Colégios com contrato de associação em vez de escolas estatais) e se impede um apuramento rigoroso e transparente dos custos?

- O que é que significa dizer que o financiamento pelo Estado das escolas particulares e cooperativas, através destes contratos, não é tão necessário como era há uns anos? Necessário para quem? Perguntaram aos pais destas regiões desfavorecidas?

- Por que é que se “aperta o cinto” nas escolas do Estado em 5% a 11% e se reduz em 30% o financiamento às escolas com contrato de associação?

- Quem trabalha nas escolas não estatais vai pagar a crise com um agravamento de, pelo menos, mais 20%, relativamente a outros portugueses que serão privilegiados só por pertencerem aos quadros do Estado?

- Os profissionais destas escolas são mais “descartáveis” do que os que são funcionários públicos? Porventura os seus impostos são menos válidos e por isso têm de suportar uma carga maior da “crise”?

- E para que vai servir a “Parque Escolar”?

- Quanto já gastou dos nossos impostos? E quanto vai ainda gastar?

- Quantos milhões de dívidas desta empresa vão ser pagos pelos nossos impostos?

- Quantos milhões já ganharam e vão ainda ganhar as empresas de construção com este enorme negócio das escolas estatais?

- Quem quer acabar com as escolas livres criadas e construídas pelas comunidades de cidadãos?

LUTAMOS CONTRA A IMPOSIÇÃO!

PRÓ MEU FILHO, DECIDO EU!

VIVA A LIBERDADE DE APRENDER E DE ENSINAR!

VIVA A LIVRE ESCOLHA DE PROJECTO EDUCATIVO, PELOS PAIS!

VIVA A PLURALIDADE DE PROJECTOS EDUCATIVOS!

VIVA A QUALIDADE DE ENSINO, PARA TODOS!

VIVA A DEMOCRACIA! VIVA A LIBERDADE!

                                                                                                                                        (APEC)