Alterações do financiamento público nos contratos de associação podem levar ao agravamento desta situação
Lisboa, 13 Jan (Ecclesia) – A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular (AEEP) admitiu que o corte de financiamento público nos contratos de associação, a partir de Janeiro, “implica, necessariamente, em muitas escolas, a diminuição da massa salarial mensal”.
Em causa está a entrada em vigor, neste mês, da portaria n.º 1324-A/2010, na qual o Ministério da Educação fixa um subsídio anual por turma de 80 080 euros a conceder às instituições de ensino particular e cooperativo, no âmbito de contratos de associação.
Em comunicado, na sequência de uma reunião mantida entre a AEEP e a FENPROF, a Associação considera que “por esta causa, imposta aos estabelecimentos de ensino com contrato de associação pelo Ministério da Educação, há já reduções no sector”.
A AEEP “vê com preocupação o agravamento desta situação no próximo ano lectivo” e considera que, “quer por força de nova redução de financiamento para o contrato de associação, quer por força das alterações curriculares que afectarão todo o sector”.
No próximo ano lectivo 2011 - 2012 a renovação dos contratos deixa de ser automática, passando a fazer-se mediante a verificação da insuficiência da rede pública e acordo entre as partes.
O Decreto-lei que regula o apoio do Estado aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo foi publicado, em «Diário da República», a 28 de Dezembro, permitindo a avaliação e renegociação dos contratos.
Os contratos de associação visam a atribuição de um subsídio pelo Estado às escolas privadas que completem as insuficiências da rede pública de escolas.
OC
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