Ensino Público não Estatal – O que o Estado poupa, ou deixa de gastar!

             Anda o ministério da educação preocupado (como se este problema fosse meramente financeiro e não muito mais abrangente a outros níveis) em mostrar aos portugueses que gasta muito dinheiro com as 93 escolas públicas não estatais dos ensinos Básico e Secundário, com “contrato de associação”, contrato esse que garante a gratuitidade de ensino a 51.000 alunos, uma boa parte deles carenciados e residentes em zonas carenciadas, e a possibilidade de os pais escolherem, se assim o entenderem, uma escola e um projecto educativo não estatal. Com isto, tenta o ministério da educação convencer a opinião pública de que gasta muito mais com estas escolas do que com as suas e que, como tal, os enormes cortes, em média, cerca de 30%, que resolveu fazer nas verbas destinadas às escolas com “contrato de associação” são perfeitamente justificados. Mais, afirma que seria intolerável e um escândalo atribuir mais verbas por turma/ano a estas escolas do que às escolas do estado e que os portugueses não entenderiam esta medida, quando o país está em crise. Ao mesmo tempo, nos meios de comunicação social, faz chantagem pública com estas escolas, ameaçando cortar-lhes o financiamento, caso não assinem o contrato (ruinoso para a maioria delas) que o ministério, não elas, quer.

            No entanto, contrariamente ao que afirma o ministério da educação, o que na verdade se passa e é público, é que a partir do próximo ano lectivo vai atribuir às escolas com “contrato de associação”, não mais que às suas escolas, mas bastante menos: 90.000 euros por turma/ano às escolas estatais e 80.000 euros para as escolas com “contrato de associação”. Com esta atitude, o ministério da educação, ele próprio, está a reconhecer, de forma clara e contradizendo-se, que gere mal as suas escolas, é conscientemente despesista e que alguém, com menos, faz o mesmo ou melhor. Afinal, em que ficamos? Vá lá alguém entender isto e esta gente!

          Preciso de fazer umas contas e avivar memórias. Rasgo um pouco de uma folha de merceeiro, ponho-a em cima do balcão, tiro o lápis detrás da orelha e, de seguida, enquanto assobio uma “modinha bem portuguesa”, puxo dos galões da minha velha tabuada e faço, com dados que conheço e que todos podem conhecer, umas contas rápidas, mas esclarecedoras.

1.       Com cerca de 0.36% (uma gota de água neste oceano agitado!) do orçamento do ministério da educação, verba destinada às escolas com “contrato de associação”, o sistema de ensino português conseguiu, pelo menos até agora, ter a funcionar e não consta que mal geridas, 93 escolas, das quais não construiu o edifício e está longe de pagar totalmente a sua manutenção e modernização, e permitir que 51.000 alunos e suas famílias, tivessem direito democrático e constitucional a projectos educativos diferentes dos oferecidos pelo estado. Quanto teria ficado ao estado a construção, manutenção e gestão dessas escolas? Quanto pouparam ao estado estas escolas e todas as outras não estatais? Talvez seja fácil responder, olhando para os números que a seguir se apresentam:

2.      Cada aluno do ensino público estatal custa ao estado 5.200€/ano (dados comunicados pelo governo português à OCDE – os 3.750€/ano que o governo agora refere é apenas uma intenção, a partir de Setembro de 2011, depois da aprovação do orçamento de estado para 2011 e supondo que a execução será fiel ao orçamentado, além de que não inclui os encargos sociais a cargo da entidade patronal nem o investimento na construção, ampliação e beneficiação de escolas). Então, façamos contas:

a)      Cada aluno que frequente uma escola pública não estatal, por livre opção e por um direito que a constituição lhe consagra, e que não recebe qualquer apoio, pois paga integralmente a frequência, poupa ao Estado 5.200€/ano. Ora, sendo 98.000 os alunos que não recebem (injustamente, pois os seus pais são contribuintes como todos os outros) qualquer apoio estatal à liberdade de opção educativa, o estado poupa 509,6 milhões de euros/ano.

b)     Cada aluno que frequente uma escola pública não estatal com “contrato simples” (o estado paga uma parte da frequência, por vezes irrisória, e os pais a outra) custa ao estado, em média, 741€/ano. Isto significa uma poupança para o estado de 4.459€/ano por cada aluno do contrato simples. Sendo 27.000 os alunos que actualmente beneficiam deste contrato, o estado poupa 120,4 milhões de euros/ano.
c)      Cada aluno que frequente uma escola pública não estatal com “contrato de associação” (o estado garante ao aluno a gratuitidade da frequência) custa ao estado, uma média de 4.200€/ano. Isto significa uma poupança para o estado de 1.000€/ano por cada aluno do “contrato de associação”. Sendo 51.000 os alunos que actualmente beneficiam do “contrato de associação”, o estado poupa 51 milhões de euros/ano.

d)     Nos três casos, as escolas entregam ao estado 20% sobre a massa salarial a título de encargos sociais, e os trabalhadores 11%. Isto significa que além das poupanças directas, o estado beneficia de entregas financeiras de 76 milhões de euros/ano.

e)      Todas estas parcelas somam 757 milhões de euros/ano. Esta é a poupança que o ensino público não estatal representa para o estado.

         Esclarecido e revoltado, embrulho calmamente a minha rabiscada e amarrotada folha de merceeiro e meto-a no bolso, devolvo o lápis ao aconchego primitivo, entre ouvidos moucos e endurecidos, recolho à memória a minha velha tabuada, que agora, pelos vistos não serve para nada, fecho a porta da “loja” e, tal como o nosso querido Cesário Verde, vou vagueando pensativo e prisioneiro pelas ruas desta “velha urbe”, já com séculos de história sempre igual, vendo os que se dirigem apressadamente para a estação de caminho de ferro com sonhos de partida e fuga na imaginação…Madrid, Paris, Berlim, Sampetersburgo, o mundo! E penso, ao vê-los, tal como o jovem e ilustre poeta:
        - Como são felizes!

23.01.2011

João Teixeira

(professor numa escola pública não estatal)